O Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República firmaram, em 21 de setembro de 2026, um acordo de cooperação técnica para ampliar o enfrentamento da violência digital contra mulheres no Brasil. A parceria prevê o aprimoramento do atendimento do Ligue 180 e uma articulação mais estruturada com plataformas digitais diante de denúncias de abusos cometidos na internet.
Com vigência prevista de setembro de 2026 a setembro de 2028, o acordo inclui a capacitação das atendentes do serviço para orientar mulheres que enfrentam situações como assédio, ameaças, perseguição digital e exposição não autorizada de imagens. Também estão no escopo casos relacionados a conteúdos manipulados ou produzidos com o uso de inteligência artificial.
Segundo o Ministério das Mulheres, a cooperação busca melhorar a orientação oferecida às vítimas e fortalecer o fluxo de informações entre o poder público e as empresas responsáveis pelos serviços digitais. A medida ocorre em um cenário de expansão das ferramentas capazes de criar, alterar e disseminar materiais abusivos.
O que as plataformas deverão informar
Como parte da iniciativa, o governo encaminhou ofícios às plataformas digitais solicitando detalhes sobre os procedimentos adotados para receber e analisar denúncias de violência. Entre as informações requeridas estão os prazos de resposta, a confirmação de recebimento das notificações e a possibilidade de acompanhar o andamento dos pedidos apresentados.
As empresas também deverão informar quais mecanismos utilizam para evitar que conteúdos removidos sejam reenviados ou continuem circulando. A solicitação inclui ainda a indicação de representantes no Brasil, com o objetivo de facilitar a comunicação entre as plataformas e os órgãos públicos envolvidos no atendimento e no encaminhamento dos casos.
A iniciativa não se limita a publicações convencionais. O Ministério das Mulheres informou que pretende verificar se os procedimentos das empresas também alcançam materiais manipulados por inteligência artificial. A tecnologia pode ser usada para alterar imagens e produzir conteúdos que expõem ou constrangem vítimas, criando desafios adicionais para a identificação, a denúncia e a retirada desse material.
Diretrizes para a proteção na internet
O acordo está relacionado a um conjunto mais amplo de medidas para proteger mulheres no ambiente digital. O Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, estabeleceu diretrizes voltadas à proteção de mulheres na internet e definiu procedimentos relacionados à remoção de conteúdos ilícitos ou criminosos contra vítimas no ambiente digital.
Na prática, a articulação entre o Ligue 180 e as plataformas pretende tornar mais claro o caminho percorrido por uma denúncia: desde o primeiro contato da vítima com o serviço até a comunicação com as empresas e o eventual encaminhamento aos órgãos competentes. A obtenção de informações sobre prazos e respostas também pode ajudar a identificar dificuldades no atendimento e na moderação dos conteúdos denunciados.
Como funciona o Ligue 180
O Ligue 180 é um serviço gratuito, com atendimento 24 horas por dia em todo o território nacional. De acordo com as informações oficiais da Central Ligue 180, o canal recebe denúncias, oferece orientação sobre direitos e encaminha os casos aos órgãos responsáveis.
O atendimento também pode ser procurado pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180. O canal é destinado a mulheres que precisam de informações ou desejam relatar situações de violência, inclusive aquelas praticadas por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais.
O reforço do serviço não substitui a atuação das autoridades responsáveis por cada caso, mas amplia a possibilidade de orientação e encaminhamento. Em situações de risco imediato, a vítima deve buscar os serviços de emergência e proteção disponíveis. A cooperação anunciada pelo governo concentra-se na melhoria do atendimento, na integração institucional e na cobrança de respostas das empresas digitais.