O Procon-PR reforçou as orientações para o comércio durante a Black Friday 2026, com foco na transparência das ofertas e na proteção de quem pretende comprar em lojas físicas ou pela internet. A Recomendação Administrativa nº 03/2026 foi elaborada em conjunto com o Fórum dos Procons Paranaenses e estabelece informações que devem ser apresentadas de forma clara, precisa e visível pelos estabelecimentos.
O documento foi elaborado em cinco de novembro de 2026 e divulgado publicamente em dez de novembro pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná. A orientação considera o período promocional previsto para vinte e sete de novembro no Brasil e busca evitar que o consumidor finalize uma compra sem conhecer o valor total, as condições de pagamento ou o prazo para receber o produto.
Preço original e valor promocional devem aparecer na oferta
Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná, os lojistas devem informar de maneira evidente o preço original e o preço promocional dos produtos anunciados. A medida permite que o consumidor identifique qual foi a redução oferecida e avalie se a promoção representa, de fato, uma vantagem.
A recomendação também chama atenção para a necessidade de apresentar as condições de pagamento, incluindo a existência de juros. Essas informações precisam estar disponíveis antes da conclusão da compra, para que o preço anunciado não seja diferente do valor efetivamente cobrado no momento do pagamento.
O Procon-PR alertou ainda para anúncios de produtos apresentados como promocionais sem uma redução real de preço. De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná, a recomendação pretende prevenir situações em que o valor do item é elevado antes da campanha para simular um desconto durante a Black Friday.
Frete, estoque e prazo de entrega também entram nas regras
Nas compras online, o consumidor deve conseguir consultar os custos de frete antes de concluir o pedido. A oferta precisa esclarecer se o estabelecimento realiza a entrega para o CEP informado e quais valores serão acrescentados ao preço do produto. Com isso, o custo total não deve surgir apenas depois que a contratação já estiver praticamente finalizada.
A disponibilidade de estoque e o prazo de entrega também devem ser informados de forma objetiva. Essas condições fazem parte da oferta e ajudam o consumidor a decidir se a compra atende à sua necessidade, especialmente quando o produto é adquirido para ser recebido em uma data específica.
A recomendação orienta que as informações sejam apresentadas de maneira visível, sem depender de uma consulta difícil ou de uma etapa posterior do processo de compra. Para o consumidor, conferir preço, frete, estoque e prazo antes do pagamento é uma forma de verificar se as condições anunciadas permanecem iguais no fechamento do pedido.
Trocas e direito de arrependimento
Outro ponto destacado pelo Procon-PR envolve as regras de troca e devolução. Os estabelecimentos devem informar previamente quais são as condições aplicáveis, evitando que o consumidor precise descobrir os procedimentos somente depois de receber o produto ou identificar algum problema na compra.
Nas compras realizadas pela internet, também deve ser informado o direito de arrependimento. Conforme a orientação divulgada pelo órgão, o consumidor pode desistir da contratação em até sete dias, de acordo com as regras aplicáveis às compras feitas fora do estabelecimento comercial. A informação deve estar disponível antes da finalização do pedido.
O consumidor que encontrar uma oferta de Black Friday deve guardar os registros da negociação. Prints da página, anúncios, comprovantes de pagamento e mensagens trocadas com a loja podem ajudar a demonstrar quais eram o preço, o prazo, o frete e as demais condições anunciadas no momento da compra.
O que conferir antes de finalizar uma compra
Na prática, a orientação do Procon-PR reúne uma lista de verificações para o período promocional. O consumidor deve comparar o preço original com o promocional, observar a existência de juros e confirmar o valor final com o frete incluído. Também é importante conferir se a loja entrega no CEP indicado, se há estoque disponível e qual prazo foi informado.
As regras de troca, devolução e exercício do direito de arrependimento devem ser consultadas antes do pagamento. A recomendação administrativa não trata apenas do desconto anunciado, mas do conjunto de condições que define a contratação. Por isso, uma oferta transparente precisa permitir que o cliente conheça os custos e as obrigações envolvidos na compra.
Com a divulgação da Recomendação Administrativa nº 03/2026, o Procon-PR reforça que as campanhas da Black Friday devem apresentar informações completas e acessíveis. Para o consumidor brasileiro, a principal orientação é verificar todos os detalhes da oferta antes de concluir o pedido e manter os comprovantes do negócio realizado.
