Parlamentar justificou a proposta dizendo que 90% das pessoas transexuais e travestis do Brasil vivem da prostituição
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou na terça-feira (18) a apresentação de um projeto de lei (PL) que visa implementar cotas para pessoas transexuais e travestis nas universidades e instituto federais do Brasil.
Em anúncio feito em sua conta oficial do Twitter, a parlamentar alegou que a medida tem como objetivo combater “crueldades históricas” que atingem essa faixa da população — da qual ela faz parte. “90% das pessoas trans vivem da prostituição. Mesmo sendo ao menos 2% da sociedade brasileira, somos apenas entre 0,1% e 0,3% das pessoas em Universidades Federais.”, afirmou a paulista.
A CNN teve acesso ao texto do projeto apresentado pela parlamentar, que determina a reserva de 5% das vagas de cada curso de graduação — por curso e por turno — para trans e travestis. Em cursos com oferta inferior a 50 vagas, pelo menos 3 delas deverão ser ocupadas por pessoas dessa parcela da população.
A medida estabelece ainda o critério de autodeclaração e veda a “a exigência de apresentação de laudos médicos para comprovação da identidade de pessoas trans e travestis”.
Segundo Hilton, a inserção de transexuais e travestis no ensino superior por meio de cotas pode contribuir para diminuir esses números e conferir independência econômica e empregabilidade à população.
“O diploma universitário é um caminho importante para nossa independência econômica e empregabilidade, ainda mais quando se leva em conta que muitas de nós não temos nenhum amparo das nossas famílias. O diploma do ensino superior pode concretizar o sonho de muitas de nós de sairmos das ruas, e, para as mais jovens, a possibilidade de nunca entrar nessa vida”, explicou.
“E conosco ficando mais seguras, mais saudáveis, podendo colocar nosso potencial intelectual para jogo, não é só pessoas trans que serão beneficiadas. Será o Brasil todo.”
Atualmente, as cotas previstas em lei contemplam estudantes vindos de escolas públicas, população de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Em resposta a um seguidor, a deputada defendeu a tese de que seu projeto de lei vem para complementar a Lei de Cotas, já que visa contemplar mais uma faixa marginalizada da população.
“São grupos sociais marginalizados e sub representados nas Universidades e no mercado de trabalho. Trabalhar por um não exclui trabalhar por outro”, concluiu.