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domingo, março 7, 2021

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Entenda o que muda com a nova política do WhatsApp

Na última semana, usuários do WhatsApp que abriram o aplicativo para enviar mensagens se depararam com uma notificação informando sobre mudanças na política de privacidade. Muitos concordaram com as informações sem saberem o que isso significa na prática e se pode, ou não, ser prejudicial. Além disso, os usuários que não aceitaram a nova política já buscam por outros aplicativos, já que o WhatsApp não dá a alternativa de continuar usando o aplicativo sem concordar com as mudanças. Por isso, houve uma debandada de usuários para outras plataformas como o Signal e o Telegram, que registrou cerca de 25 milhões de downloads em apenas 72 horas. A nova política, que será válida a partir de 8 de fevereiro, envolve o compartilhamento de dados com o Facebook, dono da plataforma desde 2014. A única exceção são usuários do Reino Unido e União Europeia, que possuem organizações de proteção de dados que fecharam acordos com as empresas.

De acordo com a rede social, entre os dados que poderão ser compartilhados constam: número de telefone e outros registrados na conta; informações sobre o aparelho do telefone (marca, modelo, empresa de telefonia, número de IP); dados sobre a navegabilidade na ferramenta como tempo de uso e quando o usuário está no modo “online”, além da fotografia do perfil do usuário. Segundo o diretor executivo do Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, esses dados já eram partilhados entre as duas redes sociais desde 2016 – ou seja, o compartilhamento entre WhatsApp e Facebook está acontecendo o tempo todo se você não optou por sair há cinco anos.

Para o especialista em direitos digitais, essa notificação apresenta, assim, “um grau de transparência maior sobre as práticas de uso”. O principal objetivo do Facebook, porém, é deixar a plataforma mais comercial. Em outubro, a rede social anunciou que lançará no início deste ano um serviço pago para as empresas gerenciarem sua conversas com clientes pelo WhatsApp. Hoje, as companhias com contas comerciais já podem contratar esse serviço de outras empresas certificadas pelo Facebook. “Agora, há uma integração com o WhatsApp Business. O objetivo é se aproximar de aplicações que tem também sistema integrado de pagamentos, já que o Facebook explicitou que vai começar a coletar informações de transações financeiras. A ideia é dar um fôlego maior para a parte comercial. O WhatsApp sempre foi visto como uma aplicação Business to Business (B2B) e agora quer ser também Business to Consummer (B2C)”, explica Zanatta.

Vale a pena migrar para outros aplicativos, como o Telegram e Signal?

De acordo como o diretor da Associação Data Privacy Brasil, em comparação com outras redes sociais como o Signal e o Telegram, o WhatsApp coleta uma “infinidade muito maior de informações”. No entanto, ele pontua que a plataforma já esclareceu que o seu conteúdo continuará sendo criptografado de ponta a ponta, ou seja, não poderá ser acessado. “Na perspectiva do conteúdo, da segurança de que o que você digita não é manuseado ou abusado, o WhatsApp continua sendo tão seguro quando o Signal ou Telegram”, diz Zanatta. Em meio a reações negativas, a plataforma lançou um comunicado afirmando que a política “não afeta, de forma alguma, a privacidade das mensagens que o usuário troca com seus amigos e familiares”. “As mudanças nessa atualização são relacionadas às conversas que você pode ter com empresas no WhatsApp, o que é opcional, e fornecem mais transparência sobre como nós coletamos e usamos esses dados”, escreveu a empresa. Após o anúncio da alteração na política de dados do WhatsApp, o bilionário Elon Musk pediu no Twitter que as pessoas usassem o Signal – o aplicativo, até então desconhecido por muitos, já acumula mais de 10 milhões de downloads na Play Store.

A nova política se enquadra na LGPD?

Nesta quinta-feira, 14, o Procon-SP notificou o Facebook sobre a atualização da política de privacidade do Whatsapp. O órgão quer que que a empresa informe detalhadamente, em até 72 horas, sobre o enquadramento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020 no Brasil, que disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais e restabelece ao titular o controle de suas informações. Além disso, o Procon quer saber se a mudança se adequa também ao Código de Defesa do Consumidor, que expressa como direito básico a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais e contra práticas e cláusulas abusivas. “O Procon-SP pede que a plataforma informe qual a base legal que fundamenta o compartilhamento dos dados pessoais e que, caso seja a do consentimento, deverá haver uma manifestação livre do usuário sem vício de coação dada a sua vulnerabilidade na relação estabelecida”, solicita o órgão. No entanto, de acordo com Zanatta, a mudança não fere a LGPD. Ele alerta também sobre uma discussão importante que deve acontecer nos próximos anos: a possibilidade do usuário ter maior controle sobre quais dados quer – ou não – compartilhar. “Existe um movimento para que as pessoas possam se opor e ter um controle mais granular, por etapas, não ser tudo ou nada de uma vez. Mesmo que eles tratem esses dados com o legítimo interesse e com a expectativa de gerar benefícios para as pessoas que usam, elas poderiam se opor a alguns compartilhamentos”, afirma o especialista.

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