O empresário Leonardo Manzan frisa que o crescimento das fontes renováveis e a descentralização da geração de energia colocaram o armazenamento como peça-chave da nova matriz elétrica brasileira. A ausência de um marco regulatório consolidado para sistemas de armazenamento ainda representa um dos maiores entraves à expansão do setor. A falta de clareza sobre enquadramento jurídico, tributação e responsabilidade operacional gera incerteza e limita investimentos em tecnologias essenciais para a segurança energética e a estabilidade do fornecimento nacional.
O armazenamento permite maior flexibilidade no sistema elétrico, equilibrando oferta e demanda e evitando desperdícios de geração. No entanto, o Brasil ainda carece de normas específicas que determinem como esses ativos devem ser remunerados, tributados e integrados ao mercado de energia. A falta de parâmetros claros também prejudica a competitividade de projetos inovadores, que dependem de previsibilidade fiscal e regulatória para viabilizar financiamentos de longo prazo.
O papel estratégico do armazenamento conforme Leonardo Manzan
Como destaca Leonardo Manzan, o armazenamento não deve ser visto apenas como complemento à geração, mas como serviço independente que contribui para a estabilidade do sistema. A utilização de baterias, hidrogênio e outras soluções de acumulação aumenta a eficiência operacional e viabiliza o uso contínuo de fontes intermitentes, como solar e eólica.
A ausência de regulação clara, porém, impede que o investidor compreenda de forma precisa o retorno econômico. Hoje, o armazenamento pode ser interpretado simultaneamente como geração, consumo e serviço de rede, o que gera conflitos de competência regulatória e tributária. Essa indefinição afeta desde o licenciamento até a modelagem financeira dos projetos, impactando diretamente a confiança dos agentes econômicos.
Desafios tributários e barreiras regulatórias
De acordo com Leonardo Manzan, o principal desafio jurídico é determinar a natureza tributária das operações de armazenamento. Quando a energia é armazenada e posteriormente injetada na rede, surge dúvida sobre a incidência de tributos como ICMS, IBS e CBS, já que não há circulação econômica tradicional.
Além disso, a ausência de políticas fiscais específicas limita a criação de incentivos para pesquisa, nacionalização de equipamentos e investimentos em infraestrutura. A tributação de componentes importados e a falta de regimes aduaneiros simplificados elevam custos e comprometem a competitividade.
Outro ponto crítico é a inexistência de regras de compensação e comercialização de energia armazenada. Sem diretrizes, os agentes enfrentam dificuldades para participar de leilões, firmar contratos de longo prazo e prever receitas futuras.
Perspectivas jurídicas e possíveis soluções normativas
Na interpretação de Leonardo Manzan, a superação dessas lacunas depende da coordenação entre o Ministério de Minas e Energia, a ANEEL e o Conselho Federativo do IBS. É necessário criar normas que reconheçam o armazenamento como atividade autônoma, com regime tributário e regulatório próprios.
O uso de modelos internacionais pode servir de referência. Países que já avançaram na regulação do armazenamento tratam o serviço de forma híbrida, combinando incentivos à inovação com tarifas específicas. No caso brasileiro, a criação de créditos fiscais e a possibilidade de compensação de encargos setoriais poderiam acelerar a adoção dessas tecnologias.
Ademais, a introdução de contratos padronizados para serviços de capacidade e flexibilidade reduziria riscos e traria transparência às negociações.
Caminhos para o desenvolvimento sustentável do armazenamento no Brasil
Para Leonardo Manzan, o avanço da transição energética exigirá marcos jurídicos que incentivem soluções tecnológicas integradas. A inclusão do armazenamento no planejamento energético nacional é passo essencial para consolidar um sistema elétrico resiliente e competitivo.
Com uma regulação moderna, previsível e fiscalmente coerente, o Brasil poderá atrair investimentos de longo prazo, estimular a inovação e fortalecer sua liderança em energia limpa. A consolidação do armazenamento como serviço regulado representará um salto na eficiência do setor elétrico, ampliando a segurança do abastecimento, reduzindo custos sistêmicos e tornando o país referência internacional em políticas energéticas sustentáveis.
Autor: Abigail Walker