Portarias do governo federal exigem alertas obrigatórios em anúncios de bets e proíbem comentaristas de recomendar apostas durante transmissões esportivas
Quem acompanha jogos de futebol ou navega pela internet já deve ter notado: as propagandas de casas de apostas mudaram no Brasil. Desde 17 de julho de 2026, entrou em vigor um conjunto de regras que torna obrigatória a exibição de mensagens de advertência em toda publicidade do setor de apostas de quota fixa, as chamadas bets. As normas foram publicadas em duas portarias, uma do Ministério da Fazenda e outra assinada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
O que muda na prática para quem vê os anúncios
A partir de agora, toda peça publicitária de operadoras autorizadas precisa trazer uma de três mensagens específicas: que apostar pode causar dependência, que apostar faz a pessoa perder dinheiro, ou que aposta não é investimento. Essas mensagens devem aparecer na horizontal, de forma clara e legível, ocupando no mínimo 10% do tamanho da peça publicitária, seguindo uma lógica parecida com os avisos usados em embalagens de cigarro.
Outra mudança relevante afeta diretamente as transmissões esportivas. Comentaristas, analistas e especialistas não podem mais usar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante os jogos. A norma veda qualquer estratégia, análise ou opinião que possa influenciar diretamente uma aposta em um jogo ou mercado determinado, uma prática que era comum em programas esportivos até então (fonte: Poder360).
Por que o governo decidiu apertar as regras agora
As novas exigências fazem parte de um movimento mais amplo de regulação do setor, que começou a operar formalmente no Brasil em janeiro de 2025, após anos de debate no Congresso. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a política do governo em relação a anúncios irregulares é de tolerância zero, e as portarias reforçam a exigência de que veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade só veiculem anúncios de empresas efetivamente autorizadas a operar no país.
As regras também alcançam quem produz conteúdo publicitário para o setor. Antes de qualquer divulgação, agências e influenciadores precisam confirmar se a casa de apostas anunciante está de fato legalizada, mantendo registros como nome ou razão social, CNPJ e número da autorização concedida pelo Ministério da Fazenda ou pelo órgão estadual competente.
O movimento também chega às cidades
Paralelamente às normas federais, algumas prefeituras decidiram ir além. Nas últimas semanas, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Aracaju aprovaram leis municipais que proíbem a veiculação de campanhas de bets em espaços públicos e eventos municipais, incluindo outdoors, laterais de prédios, transportes públicos e faixas promocionais. Em São Paulo, um projeto de lei com a mesma proposta está em tramitação na Câmara Municipal.
Para quem consome esse tipo de conteúdo no dia a dia, seja assistindo a uma partida de futebol ou navegando pelas redes sociais, a expectativa do governo é que as novas exigências tornem mais visível o risco financeiro por trás das apostas, sem necessariamente proibir a publicidade do setor, que segue autorizada dentro das novas regras estabelecidas.
Fontes:
- Poder360: https://www.poder360.com.br/poder-justica/novas-regras-restringem-publicidade-de-bets-no-brasil/
- Bichara e Motta: https://www.bicharaemotta.com.br/ministerio-da-fazenda-publica-novas-regras-para-publicidade-de-apostas/
- Seu Dinheiro: https://www.seudinheiro.com/2026/economia/apostas-online-novas-regras-entram-em-vigor-e-mudam-propagandas-das-bets-ceci/