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quinta-feira, novembro 26, 2020

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EUA: Suprema Corte decide que Apple pode ser processada por monopólio em loja de apps

Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos desta segunda-feira, 13, determinou que usuários de dispositivos da Apple poderão processar a empresa em ações coletivas pelo monopólio exercido na venda de aplicativos para iPhones e iPads. Os chamados “apps” (aplicativos) usados nos aparelhos da marca são vendidos apenas por meio da Apple Store, loja virtual da própria empresa.

Os usuários alegaram no processo que a empresa estaria ativamente fazendo que seus clientes paguem mais pelos apps por cobrar 30% sobre os desenvolvedores.

A decisão dá aos consumidores a possibilidade de denunciar as corporações por práticas ilegais no mercado pela primeira vez.

No ano passado, a Apple pediu à Justiça para rejeitar a ação. Segundo a empresa, os consumidores deveriam processar os desenvolvedores dos aplicativos, mas não a própria Apple.

A denúncia inicial foi negada por um juiz de um tribunal da cidade de Oakland, que considerou que os usuários não compravam os aplicativos diretamente da Apple, mas sim dos desenvolvedores dos programas para o iOS, o sistema operacional utilizado pelos iPhones e iPads.

No entanto, uma corte de apelações deu razão aos consumidores, por considerar que a Apple era quem vendia os aplicativos.

Como consequência, a Suprema Corte deveria analisar se cabia a aplicação de uma decisão de 1977, na qual o tribunal determinou que os danos por condutas de monopólio se aplicam somente aos que são afetados diretamente pelo sobrepreço, neste caso os desenvolvedores, e não terceiros, como os consumidores finais.

Os juízes decidiram permitir que o caso possa avançar nos tribunais americanos.

*Com EFE

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